Indicação de titulares e suplentes

As entidades eleitas tem até o dia 5 de abril para indicar o membro titular e suplente através de ofício endereçado à
Comissão Eleitoral, conforme Edital IPUF nº001/2018.

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Lei Complementar nº482/2014

De 17 de Janeiro de 2014.
Institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Plano de Uso e Ocupação, os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão.

Texto na íntegra

Mapas

Sistema Viário do Município de Florianópolis

Áreas Especiais de Interesse Social

Áreas de Limitação Ambiental

Zonas Especiais de Interesse Social

Áreas de Preservação Cultural

Distrito Pântano do Sul
Distrito Ingleses do Rio Vermelho
Distrito Sede Continental
Distrito Lagoa da Conceição
Distrito Barra da Lagoa
Distrito São João do Rio Vermelho
Distrito Santo Antônio de Lisboa
Distrito Cachoeira do Bom Jesus
Distrito Canasvieiras
Distrito Sede Insular
Distrito Campeche
Distrito Ribeirão da Ilha

Tabelas e Anexos

C14 - Sistema Viário - Detalhamento e Seções Transversais

E01 - Estacionamentos - Acessos, Padrões e Dimensionamento

E02 - Polos Geradores de Tráfego

F01 - Tabela de Limites de Ocupação

F02 - Tabela de Adequação de Usos

Decretos de Regulamentação

Decreto Nº 12.670/2014

Decreto Nº 12.923/2014 - Regulamenta os artigos 42, 63, 96, 73, 75 e 334

Decreto Nº 13.348/2014 - EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança

Decreto Nº 13.349/2014 - Estudo Específico de Localização

Decreto Nº 13.454/2014 - Outorga Onerosa do Direito de Construir

Decreto Nº 13.350/2014 - Memorial Objetivo de Inserção na Vizinhança

Decreto Nº 13.574/2014 - Regulamenta os artigos 59, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 73 e 90

Decreto Nº 19.146/2018 - EIV - Critérios para Medidas Compensatórias e Mitigatórias

Decreto Nº 19.610/2019 - EIV - Garantia de Execução de Termo de Compromisso de Compensação

Decreto Nº 20.180/2019 - Ranchos de Pesca Tradicional e de Maricultura

Decreto Nº 20.494/2019 - Incentivo de Uso Misto - Regulamenta o art. 64

Leis de alteração

Lei Complementar Nº 538/2015 - Alteração do Zoneamento e Uso do Solo Urbano (Praça Forte São Luis)

Lei Complementar Nº 658/2019 - Alteração do Zoneamento e Uso do Solo Urbano

Lei Complementar Nº 667/2019 - Altera o art. 335 da Lei Complementar Nº 482 de 2014

Lei Complementar Nº 669/2019 - Acrescenta o inciso X no art. 26 da Lei Complementar Nº 482 de 2014